Videovigilância em Portugal: o que deves saber (privacidade e regras práticas)
Nota: isto é orientação geral, não substitui aconselhamento jurídico.
Regra nº 1: filmar “só o necessário”
A lógica do RGPD é minimizar: grava apenas o que é necessário para o objetivo (segurança) e evita zonas desnecessárias.
Se a câmara apanha mesmo parcialmente espaço público, pode deixar de ser “uso doméstico” e entrar no âmbito do RGPD.
Evitar via pública e propriedades vizinhas (boa prática)
Em guias de referência em Portugal, reforça-se que as câmaras devem abranger apenas o perímetro de segurança e não captar via pública/propriedades vizinhas.
Quanto tempo guardar imagens?
É comum a referência a 30 dias e eliminação logo depois (ex.: destruir nas 48h seguintes).
Aviso de videovigilância (informação visível)
Há enquadramentos legais que exigem informação afixada em local bem visível sobre existência/localização, finalidade e responsável pelo tratamento.
Segurança digital (para evitar problemas)
Usa passwords fortes e evita credenciais “universais”; é uma recomendação base para IoT de consumo.
FAQ
Se a câmara apanhar um bocadinho da rua, é problema?
Pode ser — se grava espaço público, pode deixar de ser “atividade doméstica” e exigir cuidados RGPD (minimizar área, mascarar zonas).
Posso guardar gravações “por precaução” muitos meses?
Regra prática comum é limitar a 30 dias, salvo necessidade específica.