Termos e Condições

Última atualização: 4 de dezembro de 2025

1. Identificação do Vendedor
O website UMBOX.pt é operado pela CLEAN ME CLEANHOUSE LDA, pessoa coletiva n.º 517710366, com sede em R. Sá de Miranda 260, 2785-728 São Domingos de Rana, Portugal (adiante “UMBOX”, “nós” ou “loja”).  
UMBOX® é uma marca registada em Portugal, propriedade da CLEAN ME CLEANHOUSE LDA.  
Para qualquer contacto relacionado com estes Termos, utilize o e-mail: support@umbox.pt

2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições regulam:
- o acesso e utilização do website UMBOX.pt;
- a compra de produtos e serviços disponibilizados na loja online.
Ao utilizar o site ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade, a Política de Cookies, a Política de Pagamentos e Devoluções e a Política de Envio e Entregas.

3. Conta de Cliente
O utilizador pode fazer encomendas como convidado ou criar uma conta de cliente.  
O titular da conta é responsável por:
- garantir a veracidade dos dados fornecidos;
- manter confidenciais as credenciais de acesso;
- informar-nos imediatamente em caso de suspeita de utilização indevida da conta.
A UMBOX não se responsabiliza por acessos não autorizados resultantes de negligência do utilizador.

4. Produtos, Preços e Disponibilidade
As características essenciais dos produtos são apresentadas em cada página de produto. Procuramos que todas as informações sejam corretas, mas erros técnicos podem ocorrer.  
Os preços são indicados em euros (€) e, salvo indicação em contrário, incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Reservamo-nos o direito de:
- alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já efetuadas;
- limitar quantidades;
- corrigir erros de preço ou descrição, informando o cliente antes de processar a encomenda.

5. Processo de Encomenda
1) O cliente seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho.  
2) No checkout, o cliente confirma os dados da encomenda, morada de entrega, método de envio e forma de pagamento.  
3) Antes de finalizar, o cliente tem acesso ao resumo completo, incluindo preço total (com impostos e custos de envio).  
4) Após a conclusão, o cliente recebe um e-mail de confirmação da encomenda.
A encomenda só é considerada aceite após confirmação por parte da UMBOX e, quando aplicável, após confirmação do pagamento pelos nossos parceiros de pagamento.

6. Pagamentos
Aceitamos os métodos de pagamento indicados no checkout, que podem incluir:
- cartão de crédito ou débito;
- MB WAY ou outros métodos locais;
- PayPal ou soluções semelhantes;
- eventuais soluções de pagamento em prestações;
- soluções de pagamento com criptomoedas (por exemplo, USDC) através de parceiros terceiros autorizados.
Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento externos (como instituições de pagamento, processadores de cartão ou prestadores de serviços de pagamento em criptomoeda).  
Não armazenamos o número completo do cartão nem o código de segurança (CVV). Recebemos apenas informação limitada necessária para identificar o pagamento.
Em pagamentos com criptomoedas, recebemos apenas a confirmação do pagamento, o valor em euros e, quando aplicável, o identificador da transação/carteira. Não temos acesso às chaves privadas do utilizador.

7. Entregas
As regras detalhadas sobre prazos, custos, métodos de envio e áreas de entrega encontram-se na nossa Política de Envio e Entregas.  
Durante o checkout, são apresentados:
- os métodos de entrega disponíveis;
- o prazo estimado;
- o custo associado a cada opção.
A UMBOX não se responsabiliza por atrasos resultantes de:
- moradas incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
- situações de força maior (greves, fenómenos naturais, restrições legais, etc.);
- atrasos imputáveis às transportadoras.

8. Direito de Livre Resolução e Devoluções
O consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução, nos termos da legislação de defesa do consumidor aplicável, salvo nas exceções previstas na lei (por exemplo, produtos personalizados, selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção de saúde ou higiene após abertura, conteúdos digitais não fornecidos em suporte físico após início do download, etc.).
As condições, prazos, exclusões, procedimentos de devolução e reembolsos encontram-se detalhados na nossa Política de Pagamentos e Devoluções (Pagamentos e devoluções), que faz parte integrante destes Termos.

9. Garantias e Assistência Pós-Venda
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam das garantias legais previstas na legislação portuguesa e europeia aplicável.  
As condições específicas (prazo de garantia, cobertura, exclusões) encontram-se explicadas na Política de Pagamentos e Devoluções e/ou na informação do produto.
Se detetar alguma não conformidade, o cliente deve contactar-nos logo que possível através de support@umbox.pt, indicando:
- número da encomenda;
- descrição do problema;
- fotografias ou outros elementos que comprovem a situação.

10. Responsabilidade
A UMBOX não garante que o site funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros, embora se esforce por minimizar falhas técnicas.
Na medida máxima permitida pela lei, a UMBOX não se responsabiliza por:
- danos indiretos, acidentais ou consequenciais (perda de lucros, perda de dados, etc.);
- prejuízos resultantes de utilização indevida dos produtos pelo cliente;
- danos resultantes de incumprimento das instruções de utilização ou segurança fornecidas pelo fabricante.
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da UMBOX em casos em que tal exclusão seja proibida pela lei aplicável.

11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do site (textos, imagens, logótipos, design, marca UMBOX®, etc.) são propriedade da UMBOX ou utilizados com autorização dos respetivos titulares.  
É proibida a cópia, reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e escrita.

12. Dados Pessoais e Cookies
O tratamento de dados pessoais efetuado pela UMBOX é regulado pela nossa Política de Privacidade, que explica:
- quais os dados recolhidos;
- para que finalidades são utilizados;
- com quem são partilhados (Shopify e outros parceiros);
- os direitos dos titulares dos dados.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela nossa Política de Cookies, na qual o utilizador pode encontrar informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados e as opções de gestão de preferências.

13. Resolução de Litígios e Livro de Reclamações
O consumidor pode apresentar reclamações diretamente para o nosso e-mail support@umbox.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em: www.livroreclamacoes.pt
Informamos ainda que o consumidor pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). A lista atualizada das entidades de RAL pode ser consultada no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

14. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.  
Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo dos direitos do consumidor de recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios previstas na lei.
Se alguma disposição destes Termos for considerada nula ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor.